Questão 672613

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 672613

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Cultural do Estado do Pará

Com relação às formas de utilização das leis de incentivo à cultura, Lei Rouanet, Lei Semear e Lei Tó Teixeira, pelas empresas patrocinadoras de projetos culturais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Segundo a Lei Tó Teixeira, que é federal, um dos benefícios a serem oferecidos ao investidor do projeto é o benefício fiscal, pelo qual poderão ser deduzidos 80% do valor do imposto devido.
Alternativa B:
A Lei Semear é estadual e dela podem se beneficiar pessoas físicas e jurídicas, contribuintes de ISS e(ou) IPTU e ICMS.
Alternativa C:
Pela Lei Rouanet, a empresa que apóie um projeto cultural pode aplicar, no máximo, até 50% do valor total do projeto.
Alternativa D:
Entre os benefícios que a pessoa jurídica terá ao apoiar um projeto cultural utilizando as leis Semear e Tó Teixeira, incluem-se a divulgação da marca e o reconhecimento da função social da empresa no projeto incentivado.

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