Questão
ID 672518Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Mérito Administrativo
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Cultural do Estado do Pará
A determinado agente público foi delegada a tarefa de retirar os moradores de rua que se estabeleceram em um terreno público destinado à construção de um hospital pediátrico, segundo o plano de urbanização previsto. Cerca de 20 famílias foram desalojadas desse terreno e direcionadas para um outro terreno da prefeitura, onde, no futuro, será construída uma usina de reciclagem de lixo.
Nessa situação, a decisão de direcionar os moradores de rua para outro terreno caracteriza-se como ato