Questão 672148

Prevê que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Prevê que é dever da família, e não da comunidade e da sociedade em geral, assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida da criança e do adolescente.

É a lei que define os direitos e deveres da criança e do adolescente.

Assegura o atendimento integral à saúde da criança e do adolescente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas em casos específicos nos quais haja risco de vida.

Prevê que a criança ou o adolescente que comete ato infracional perde o direito à convivência familiar.