Questão 672139

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 672139

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará

Quanto à regulamentação da seguridade social, conforme previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes público e privado, destinado a assegurar todos os direitos relativos à cidadania.
Alternativa B:
Ao poder público compete organizar a seguridade social com base nos objetivos da universalidade, da uniformidade, do financiamento único e da diferencialidade.
Alternativa C:
A seguridade social será financiada pelo Estado, pelas empresas privadas e pelos beneficiários, quando necessário.
Alternativa D:
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Alternativa E:
Às entidades beneficentes de Assistência Social que atendam às exigências estabelecidas em lei é obrigatória a contribuição anual para a seguridade social.