Questão 672120

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 672120

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará

Quanto à Licença para Atividade Política ou Classista disciplinada na Lei no 5.810/1994, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em caso de mandato federal, havendo compatibilidade de horário, o servidor perceberá as vantagens do próprio cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa B:
A licença para desempenho de mandato em confederação não é remunerada.
Alternativa C:
O servidor investido no mandato de vereador será, necessariamente, afastado do próprio cargo.
Alternativa D:
O período de licença para desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria será contado para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento.
Alternativa E:
O servidor investido no mandato de prefeito poderá permanecer no seu cargo ou na sua função.