Questão
ID 671886Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará
Julgue os itens a seguir quanto à Lei n.o 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade no SUS.
Os conselhos de saúde são colegiados com poder deliberativo. Não tomam parte, entretanto, no controle sobre a utilização dos recursos públicos da área de saúde.