Questão
ID 671881Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará
Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes.
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a assistência à saúde, já que se trata de um direito fundamental do ser humano.