Questão
ID 671880Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará
Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes.
A secretaria municipal de saúde deve participar, por cortesia, da formulação de ações que incentivem a proteção do meio ambiente, apesar de essa atribuição ser exclusiva da secretaria de meio ambiente.