Questão
ID 671669Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará
No que concerne à atuação do Conselho Tutelar, julgue os itens subseqüentes.
O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é regulamentado pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pela Justiça Eleitoral do município.