Questão 670544

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 670544

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Escola Nacional de Administração Pública

A legislação pátria reservou tratamento especial aos indígenas e às terras por eles ocupadas. Entre as afirmações seguintes, uma não é verdadeira. Assinale-a.

Alternativa A:
São terras tradicionalmente ocupadas por indígenas as por eles habitadas em caráter permanente.
Alternativa B:
São terras tradicionalmente ocupadas por indígenas aquelas utilizadas para suas atividades produtivas.
Alternativa C:
As terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
Alternativa D:
Nas terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, cabe-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Alternativa E:
O aproveitamento dos potenciais energéticos em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, independentemente de audiência das comunidades afetadas.

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