Questão
ID 670542Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Escola Nacional de Administração Pública
Não pertence à União a dominialidade das ilhas:
Direito Constitucional · 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Escola Nacional de Administração Pública
Não pertence à União a dominialidade das ilhas: