Questão 670538

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 670538

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 9.760/1946 - Dispõe sobre os Bens Imóveis da União

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Escola Nacional de Administração Pública

Constitui condição essencial para os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis lavrarem e registrarem escrituras relativas a bens imóveis da União, exceto a

Alternativa A: ertidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando
ter o interessado recolhido o laudêmio devido, nas
transferências onerosas entre vivos.
Alternativa B:
certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar o transmitente em dia com as demais obrigações junto ao Patrimônio da União.
Alternativa C:
certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar autorizada a transferência do imóvel, em virtude de não se encontrar em área de interesse público.
Alternativa D:
certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando a seqüência funcional do imóvel.
Alternativa E:
observância das normas estabelecidas em regulamento.

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