Questão 670536 de Direito Administrativo - ESAF 2006

Questão

ID 670536

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Escola Nacional de Administração Pública

No que diz respeito à alienação de bens imóveis da União, não é correto afi rmar que:

Alternativa A:
dependerá de autorização, mediante ato do Presidente da República, e será sempre precedida de parecer da Secretaria do Patrimônio da União, quanto à sua oportunidade e conveniência.
Alternativa B:
ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União, nem inconveniência quanto à preservação ambiental e à defesa nacional, no desaparecimento do vínculo de propriedade.
Alternativa C: no caso de venda, poderá adquirir o imóvel, em igualdade
de condições com o vencedor da licitação, o cessionário
de direito real ou pessoal, o locatário ou arrendatário que
esteja em dia com suas obrigações junto à Secretaria do
Patrimônio da União, bem como o expropriado.
Alternativa D:
autorizado, mediante ato do Presidente da República, e precedida de parecer da Secretaria do Patrimônio da União, quanto à oportunidade e conveniência, poderão ser permutados imóveis da União, por imóveis edificados ou não, ou por edificações a construir.
Alternativa E:
mediante ato do Poder Executivo Federal, poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da União a Estados, Municípios, às suas autarquias e às fundações públicas e privadas.