Questão 670534

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 670534

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Escola Nacional de Administração Pública

Quanto aos terrenos de marinha, não é correto afi rmar que:

Alternativa A:
a sua utilização pelo particular transfere a este o domínio direto, acarretando o pagamento de foro anual à União.
Alternativa B:
seus acrescidos se formam naturalmente ou artificialmente para o lado do mar ou dos rios e lagos em seguimento aos seus terrenos.
Alternativa C:
são aqueles banhados pelas águas do mar, dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés, numa distância de até 33 metros para a parte da terra, medidos horizontalmente da posição da linha do preamar médio de 1831.
Alternativa D:
compreendem aqueles que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.
Alternativa E:
pertencem exclusivamente à União e têm a natureza de bens dominicais.