Questão 670531

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 670531

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Domínio Privado

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Escola Nacional de Administração Pública

Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
os bens dominicais são aqueles bens que pertencem ao Estado em sua qualidade de proprietário.
Alternativa B:
os bens dominicais constituem patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios, como objeto de direito real ou pessoal de cada um desses entes.
Alternativa C:
os bens dominicais podem ser cedidos a particulares para fins de utilidade pública.
Alternativa D:
a alienação ou cessão de terras do Estado com área superior a 2.500 ha depende de aprovação prévia do Congresso Nacional.
Alternativa E:
os bens dominicais estão sujeitos ao usucapião.