Questão
ID 670530Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Inalienabilidade Relativa
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Escola Nacional de Administração Pública
O regime jurídico dos bens de domínio público confere-lhes características especiais. Entre as opções abaixo, aponte aquela que não atende a essa condição: