Questão
ID 669706Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2006 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
Dos destinários da proteção aos direitos e garantias
fundamentais, não é considerado princípio constitucional,
a inviolabilidade do direito à:
fundamentais, não é considerado princípio constitucional,
a inviolabilidade do direito à: