Questão 669702

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 669702

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2006 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

De acordo com a afirmação abaixo, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Prefeitos, vices e vereadores para um mandato de
quatro anos serão eleitos através de pleito direto,
simultâneo aos governadores, deputados estaduais e
deputados federais.
Alternativa B: Os municípios têm competência em legislar sobre
assuntos de interesse local.
Alternativa C: Os municípios não têm competência para suplementar
a legislação federal e a estadual.
Alternativa D: Os municípios poderão criar, organizar e suprimir
distritos, observada a legislação federal.
Alternativa E: Aos municípios é vedado manter programas de
educação pré-escolar e de ensino fundamental.