Questão
ID 668913Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Integração da Legislação Tributária
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas
A interpretação e integração da norma tributária é tratada pelo Código Tributário Nacional (CTN). Sobre o assunto, leia o artigo 108 do CTN abaixo.
“Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - _____; II - _____; III - _____; IV - _____.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.