Questão
ID 668885Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas
Leia as afirmativas a seguir tendo como base a lei que instituiu o código de trânsito brasileiro. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
III. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
IV. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
V. licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
Das afirmações apresentadas estão corretas: