Questão
ID 668757Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas
Acerca das disposições da Lei n° 12.587/2012 sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, leia o artigo 4° abaixo.
“Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se:
I. _____: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
II. _____: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
III. ____: facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.