Questão 668592 de Legislações de Órgãos - IBFC 2014

Questão

ID 668592

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de Campinas

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas

De acordo com a Lei Municipal da Prefeitura Municipal
de Campinas (11.263/2012), compete ao EMDEC o
descrito a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:

Alternativa A: Planejar, implantar, gerenciar, manter e fiscalizar
a operação de terminais, pontos de parada, pátios
de estacionamento, garagens públicas e privadas,
Pontos de Táxis, e outros equipamentos destinados
ou associados à prestação dos serviços de transporte
coletivo.
Alternativa B: Articular a operação dos serviços de transporte coletivo
de passageiros com as demais modalidades dos
transportes urbanos, municipais ou regionais.
Alternativa C: Promover a elaboração das normas gerais e demais
regras incidentes sobre o sistema de transporte
coletivo e sobre as atividades a ele ligadas, direta ou
indiretamente, bem como sobre as infrações a tais
normas, dispondo sobre penalidades aplicáveis, quando
necessário, para complementar os regulamentos e a
legislação vigentes.
Alternativa D: Desenvolver e implementar a política tarifária para o
sistema de transporte coletivo, incluindo estudos dos
modelos e das estruturas tarifárias de remuneração
da prestação dos serviços, estudos de custos para
orientação ao Poder Executivo Municipal na fixação
das tarifas, e aplicação das tarifas determinadas.

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Questão 668592

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