Questão
ID 668438Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características
Ano: 2013 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP
Indique (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Sendo o ato administrativo espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito jurídico, ou seja, quando, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito. Esse efeito jurídico é o objeto ou conteúdo do ato.
( ) Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
( ) Quanto à função da vontade, os atos administrativos classificam-se em atos administrativos propriamente ditos e puros ou meros atos administrativos.
( ) Quanto aos destinatários, os atos administrativos podem ser gerais e individuais.
Assinale a alternativa correta: