Questão 668418

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a esta atribuição. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

O contrato deverá manter preposto, aceito ou não pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

O contratado, na execução do contrato, com prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

O contratado é co-responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.