Questão 668416

É uma prerrogativa modificar os contratos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

É uma prerrogativa fiscalizar a execução dos contratos.

É uma prerrogativa aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

É uma prerrogativa nos casos de obras especiais, ocupar indeterminadamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo