Questão 668413

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras e caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia (art. 56 – Lei 8.666 de 93):

I - Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério Público.

II - Seguro-Garantia.

III - Fiança Bancária.

IV - Penhor Mercantil.

V - Aval.

Assinale a alternativa correta.