Questão 668345

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 668345

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Abertura de Processo Administrativo

Ano: 2013 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP


Indique (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O edital de licitação é ato administrativo formal. Peça de abertura do procedimento licitatório para o qual a lei exige formalidades específicas, conforme determinação do art. 40 da Lei nº 8.666/93.

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução se seu objeto.

( ) O edital de licitação é o ato formal de abertura do procedimento licitatório. Como tal pode ser controlado pela própria administração que o expediu, pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Judiciário através das ações de controle, como, de regra, deve ser controlado qualquer ato administrativo.

( ) Tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 668345
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