Questão
ID 668099Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa
Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte
Considere as afirmações abaixo.
I. A licitação é inexigível para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II. A licitação é inexigível para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
De acordo com o art. 25 da Lei n° 8.666/93, estão CORRETAS