Questão
ID 667954Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte
INSTRUÇÕES – As questões 6 e 7 foram baseadas na Lei Federal nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
[...]. Constituem direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO: