Questão 667937

Legislação de Trânsito · 2013

Questão

ID 667937

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades

Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte

Quanto às penalidades estabelecidas no CTB, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
o transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.
Alternativa B:
o fato de o infrator ser pessoa jurídica o exime do disposto quanto à anotação de pontuação em prontuário.
Alternativa C:
a infração de natureza leve é punida com multa de valor correspondente a 60 (sessenta) UFIRs.
Alternativa D:
constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá a sua suspensão até o encerramento das apurações de responsabilidade, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, garantida a ampla defesa.