Questão 667917

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 667917

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.101/2000 - Dispõe sobre a Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte

Com relação à Medida Provisória nº 597, de dezembro de 2012, que deu nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 3º, da Lei Federal nº 10.101/2000, é CORRETO afirmar

Alternativa A:
que a PLR será tributada, para efeito do IRPF, exclusivamente na fonte, em conjunto com os demais rendimentos recebidos.
Alternativa B:
que, havendo pagamento de mais de uma parcela da PLR no ano calendário, o IRPF incidirá sobre o total, adicionando-se à parcela do imposto retido anteriormente.
Alternativa C:
que os rendimentos pagos acumuladamente, a título de PLR, serão tributados exclusivamente na fonte.
Alternativa D:
que se considera pagamento acumulado, para efeito de tributação do IRPF, os pagamentos da PLR relativos a dois ou mais anos-calendário.

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