Questão
ID 667660Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades
Ano: 2003 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte
As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).
O Código de Trânsito Brasileiro determina o depósito mensal, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito, do se-guinte percentual do valor das multas de trânsito arrecadadas