Questão 667656

Legislação de Trânsito · 2003

Questão

ID 667656

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades

Ano: 2003 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte

As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).

No que se refere à imposição de penalidades, é correto afirmar, EXCETO

Alternativa A:
A responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo caberá ao condutor
Alternativa B:
A aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro não afasta as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei
Alternativa C:
São previstas no Código de Trânsito Brasileiro as penalidades de advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da Carteira Nacional de Habilitação, cassação da Permissão para Dirigir e freqüência obrigatória em curso de reciclagem
Alternativa D:
Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-á aplicada apenas a penalidade correspondente à infração de maior gravidade