Questão
ID 667481Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública
Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Empresa de Tecnologia de Informação do Estado
A Constituição, as instituições e as leis são fundamentais para a definição das regras do jogo do Estado e da administração pública, de forma a minimizar os desvios do Estado diante dos interesses da sociedade. Poder-se-ia dizer, corretamente, que: