Questão
ID 666803Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.
A Lei Federal n. 9.433/1997, também chamada de lei das águas, estabeleceu diversos objetivos para assegurar a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Constitui um desses objetivos: