Questão
ID 666802Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 429/2011 - Dispõe sobre a Metodologia de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente - Apps
Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente instituiu uma resolução que dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), na qual foi estabelecido que a recuperação voluntária de APPs com espécies nativas do ecossistema em que está inserida, dispensa a autorização do órgão ambiental. Trata-se da