Questão 666795

devem ser revistos periodicamente, em prazo não superior a cinco anos.

são dispensáveis, quando na ocasião de delegação do serviço.

devem ser compatíveis com os planos diretores dos municípios em que estiverem inseridos.

são condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.