Questão 666661 de Direito Ambiental - UFG 2018

Questão

ID 666661

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.

Em Áreas de Preservação Permanente (APPs), em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, às margens de cursos d’água, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural. No entanto, nesses imóveis rurais há a obrigatoriedade de recomposição vegetal das respectivas faixas marginais (matas ciliares), considerando o quantitativo de módulos fiscais de cada imóvel. Assim, nos imóveis rurais

Alternativa A:
com área de até um módulo fiscal, os proprietários são obrigados a recompor uma faixa de 10 m de largura, em cada margem, contados da borda da calha do leito regular.
Alternativa B:
com área superior a um módulo fiscal e até dois módulos fiscais, os proprietários são obrigados a recompor uma faixa de 18 m de largura, em cada margem, contados da borda da calha do leito regular.
Alternativa C:
com área superior a dois módulos fiscais e até quatro módulos fiscais, os proprietários são obrigados a recompor uma faixa de 18 m de largura, em cada margem, contados da borda da calha do leito regular.
Alternativa D:
com área superior a quatro módulos fiscais, os proprietários são obrigados a recompor as respectivas faixas marginais dos recursos hídricos, observado o mínimo de 20 m de largura e o máximo de 100 m de largura, contados da borda da calha do leito regular.

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