Questão 666660

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 666660

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.

O Código Florestal Brasileiro de 2012 (Lei Federal n. 12.651) estabelece que, na implantação de reservatório artificial d’água, destinado à geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição ou desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente (APPs), criadas em seu entorno, conforme determinado no licenciamento ambiental, observando-se os seguintes parámetros:

Alternativa A:
uma faixa mínima de 50 m e máxima de 200 m de largura em área rural, e uma faixa mínima de 30 m e máxima de 50 m de largura em área urbana.
Alternativa B:
uma faixa mínima de 30 m e máxima de 100 m de largura em área rural, e uma faixa mínima de 30 m e máxima de 50 m de largura em área urbana.
Alternativa C:
uma faixa mínima de 100 m e máxima de 200 m de largura em área rural, e uma faixa mínima de 50 m e máxima de 100 m de largura em área urbana.
Alternativa D:
uma faixa mínima de 30 m e máxima de 100 m de largura em área rural, e uma faixa mínima de 15 m e máxima de 30 m de largura em área urbana.

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