Questão 666449

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 666449

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é estruturado
em seis níveis político-administrativos diferenciados,
em que cada órgão desempenha uma função específica.
Entre os órgãos que compõem este sistema, o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) é:

Alternativa A: o órgão central a quem cabe promover, disciplinar e avaliar
a implantação da Política Nacional do Meio
Ambiente.
Alternativa B: o órgão consultivo e deliberativo com competência
para estabelecer com plena autonomia normas e critérios
para o licenciamento de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras.
Alternativa C: o órgão central, sendo que as diretrizes protetivas do
meio ambiente que edita têm caráter de normativa
nacional, não cabendo aos estados exercer competência
supletiva ou complementar.
Alternativa D: o órgão consultivo e deliberativo com competência
para estabelecer normas, critérios e padrões relativos
ao controle e à manutenção da qualidade do
meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos
ambientais, principalmente os hídricos.

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