Questão
ID 666444Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.
R. ajuizou ação de execução de quantia certa em face de
J., calcado em título executivo extrajudicial, no âmbito do
Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/1995). J. tomou ciência
da ação de execução, sem, contudo, ter sido efetivamente
citado. Ato contínuo, o executado apresentou Embargos
à Execução, no que informou o cumprimento da obrigação
antes do ajuizamento da ação de execução e requereu
efeito suspensivo, para sobrestar os atos de penhora. Nesse
panorama fático e jurídico, o magistrado
J., calcado em título executivo extrajudicial, no âmbito do
Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/1995). J. tomou ciência
da ação de execução, sem, contudo, ter sido efetivamente
citado. Ato contínuo, o executado apresentou Embargos
à Execução, no que informou o cumprimento da obrigação
antes do ajuizamento da ação de execução e requereu
efeito suspensivo, para sobrestar os atos de penhora. Nesse
panorama fático e jurídico, o magistrado