Questão 666426

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 666426

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.

De acordo com a Lei n. 11.445/2007, são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:

Alternativa A:
minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e ao desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde.
Alternativa B:
promover o subdesenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades do Distrito Federal.
Alternativa C:
priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de alto poder aquisitivo.
Alternativa D:
estimular a implementação de infraestruturas e serviços comuns a Municípios, mediante mecanismos de cooperação entre o Distrito Federal e a União, sem abrangência dos estados-membros.