Questão 666292

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 666292

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2013 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.

De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de
Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar
e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Com relação
aos Planos de Recursos Hídricos, selecione a alternativa
incorreta:

Alternativa A: São planos objetivos de curto prazo, com planejamento
compatível com o período de implantação de seus projetos.
Alternativa B: São elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para
o país.
Alternativa C: Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos
e projetos a serem implantados para o atendimento das
metas previstas, estão dentre os conteúdos mínimos dos Planos
de Recursos Hídricos.
Alternativa D: As outorgas estão condicionadas às prioridades de uso estabelecidas
nos Planos de Recursos Hídricos.
Alternativa E: A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva obter recursos
financeiros para o financiamento dos programas e intervenções
contemplados nos planos de recursos hídricos.

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