Questão 666281 de Direito Ambiental - IBEG 2013

Questão

ID 666281

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados

Ano: 2013 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.

Com base na Lei nº 12.651 de 12 de Maio de
2012, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades
de carcinicultura e salinas.
Alternativa B: Na implantação de reservatório d’água artificial destinado
a abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação
ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor
das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu
entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental,
observando-se a faixa mínima de 30 (trinta) metros e máxima
de 100 (cem) metros em área rural, e a faixa mínima de 15
(quinze) metros e máxima de 30 (trinta) metros em área urbana.
Alternativa C: São consideradas de utilidade pública as atividades de segurança
nacional, proteção sanitária e as atividades imprescindíveis
à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como
prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão,
erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies
nativas.
Alternativa D: Os empreendimentos de abastecimento público de água e
tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva
Legal.
Alternativa E: O uso de fogo na vegetação não é proibido nas práticas de
prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência
exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.