Questão
ID 666249Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2013 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.
O Sistema Único de Saúde foi criado e aprovado
pela Constituição Federal de 1988. Entre as legislações que
dispõem sobre o Sistema Único de Saúde estão a Lei N.º 8.080
de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências e o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de
2011, que regulamenta a Lei N.º 8.080, de 19 de setembro de
1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde
e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre
o SUS é correto afirmar:
pela Constituição Federal de 1988. Entre as legislações que
dispõem sobre o Sistema Único de Saúde estão a Lei N.º 8.080
de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências e o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de
2011, que regulamenta a Lei N.º 8.080, de 19 de setembro de
1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde
e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre
o SUS é correto afirmar: