Questão 666247 de Direito Previdenciário - IBEG 2013

Questão

ID 666247

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Política Nacional de Assistência Social - PNAS

Ano: 2013 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS
(2004) situa a Assistência Social como Proteção Social não
contributiva, apontando para a realização de ações direcionadas
para proteger os cidadãos contra riscos sociais inerentes
aos ciclos de vida e para atendimento de necessidades individuais
ou sociais. A PNAS é apresentada em dois níveis de
atenção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (de
alta e média complexidade). Em relação aos níveis de proteção é incorreto afirmar:

Alternativa A: A Proteção Social Básica apresenta caráter preventivo e
processador da inclusão social. Tem como objetivos prevenir
situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades
e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários.
Alternativa B: Os serviços de Proteção Social Básica serão executados
somente nos CRAS – Centros de Referência de Assistência
Social.
Alternativa C: Os serviços de Proteção Social Especial volta-se a indivíduos
e grupos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade
pessoal e social, decorrentes do abandono, privação,
perda de vínculos, exploração, violência, entre outras.
Alternativa D: Os serviços de Proteção Social Especial podem ser de
média complexidade para famílias e indivíduos com seus direitos
violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários
não foram rompidos; ou, de alta complexidade para famílias e
indivíduos com seus direitos violados, que se encontram sem
referência, e/ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados
de seu núcleo familiar e/ou comunitário, garantindo proteção
integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho
protegido.
Alternativa E: Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004),
a proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança
de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de
acolhida; de convívio ou vivência familiar.

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Questão 666247

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