Questão 666081

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 666081

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.

Produtor rural, ao promover reformas em sua propriedade, causou significativa lesão ao meio ambiente. A respeito da incidência da responsabilidade ambiental, pode-se afirmar:

Alternativa A:
Inexiste obrigação de reparar o dano, porque o produtor não agiu com culpa.
Alternativa B:
As sanções penais e administrativas decorrentes da conduta apenas incidem se houver a condenação de reparação do dano.
Alternativa C:
O produtor estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Alternativa D:
Estará sujeito apenas à obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas.
Alternativa E:
Todas as alternativas estão corretas.

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