Questão 666080

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 666080

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental

Ano: 2013 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.

No tocante às sanções penais no Direito Ambiental e sua legislação correlata, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
Alternativa B:
A limitação da degradação causada é circunstância que atenua a pena.
Alternativa C:
A suspensão condicional da pena dos crimes ambientais pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a dois anos.
Alternativa D:
A pena de interdição temporária será aplicada apenas quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização ou com violação de disposição legal ou regulamentar.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas anteriores.