Questão 666064

Dá-se quando destinados a prestador de serviços públicos.

Aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular.

Aqueles concedidos nas hipóteses de gestão associada e prestação regional.

Dá-se quando destinados a determinados usuários.

Dá-se quando decorrem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções.