Questão
ID 665931Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
Uma empresa pública vai abrir uma licitação de serviços de informática seguindo os parâmetros da Lei 13.303/16 e suas alterações, sendo o valor desse serviço igual a R\$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
Neste caso, por essa lei, fica estabelecido que